• O "Estado de Minas", no Caderno JUSTIÇA, publicou dia 16 de agosto, artigo do Prof. Luiz Ricardo Aranha tratando do Imposto Sobre Grandes Fortunas. Imposto ineficaz, demagógico, inútil, contraditório  e injusto, são adjetivos que resumem o artigo

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• Dr. Luiz Aranha, na manhã do dia 27 deste mês de maio, proferiu palestra na Facudade de Arquitetura, convidado pelo Instituto dos Arquitetos, versando o tema "Honorários e Ética Profissional". Um dos aspectos mais interesantes da palestra foi a demonstração de que muitos temas de ética , em qualquer profissão liberal, são falsos problemas, que abortados seriam se a prestação de serviços fosse, sempre, antecedida de um contrato escrito, objetivo e claro.  Na oportunidade lançou-se a ideia de um convênio entre o IAB e o Instituto dos Advogados para o acionamento de projetos relativos à conduta ética nas duas profissões.

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• O Prof. Luiz Ricardo Aranha será coordenador dos debates sobre o tema "Ficha Limpa", no Congresso de Direito Eleitoral desiganado para os dia 31 de maio e 1º de Junho, Promoção Cojunta Da Assembleia Legislativa e Instituto dos Advogados  Nossa posição aplaude com entusiasmo a ideia do Projeto depois que houve a mitigação consistente na exigência de condenação em duas instâncias . Entedemos que a ideia de "presunção de inocência" pode ser conciliada, sem ferimento do principio, com a inelegibilidade em plano de RE ou RESP.
  

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  Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro
  Fonte: STF
  Data: 19/05/2010
  

  Um advogado que se apresenta como “cidadão de 31 anos, pessoa de família, bem comportado, com consciência social”, integrante “de uma sociedade jurídica, religiosa e maçônica” impetrou Habeas Corpus preventivo (HC 103998) contra a obrigatoriedade de realizar exame de alcoolemia (teste do bafômetro). Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze.

  O autor explica no texto que viaja constantemente e, por muitas vezes, desperta a curiosidade dos agentes de trânsito por estar “cansado da viagem na expectativa de regressar ao seu leito familiar, com olhos envermelhados da fadiga na concentração da estrada”.

  Ele critica a Lei federal 11.705/08, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito para estabelecer alcoolemia zero e impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool. Para ele, a cultura brasileira de se beber socialmente foi duramente atacada pela proibição de álcool aos motoristas.

  “Eis o número de candidatos à prisão doravante, com a criminalização do chopinho, no Brasil: 90 milhões de brasileiros”, diz o texto. “Colocar o 'chopista' no mesmo plano de um delinquente é um exagero que nada ajudará a consertar o que está errado”, completa o autor.

  O ministro Gilmar Mendes será o relator do HC, que sustenta a inconstitucionalidade do teste do bafômetro sob o argumento de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si (artigo 5º, incisos LVII e LXII da Constituição) e ainda questiona a prática policial dos exames como supostamente contrária aos direitos à intimidade e à imagem.