por admin | mai 25, 2015 | artigos
De acordo com as prescrições da Lei n. 11.101/2005 e na Lei Complementar n. 118, de 2005, na falência o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do...
por admin | mai 25, 2015 | artigos
A prisão de parte dos condenados pelo STF na Ação Penal 470 incluiu figurões do PT e do governo do ex-presidente Lula. Ao encerrar um capítulo daquele que é, sem dúvida, um dos episódios mais polêmicos sobre a corrupção e sobre os rumos da nossa jovem República, ainda...
por admin | mai 25, 2015 | Sem categoria
Discurso de transmissão de cargo Luiz Ricardo Gomes Aranha “Não obstante, alguns homens transformam todo atributo ou arte num meio para ganhar dinheiro; concebem isso como se fosse a finalidade, e todas as coisas devessem contribuir para a sua promoção” Em...
por admin | abr 8, 2015 | artigos
Reabertura do prazo para adesão ao REFIS: A crise é do sistema tributário nacional! Bruno Rocha Cesar Fernandes Diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais Sócio do escritório LRG Aranha Advogados Associados Especialista em Direito Tributários pela Faculdade...
por admin | abr 8, 2015 | artigos
Direito tributário em perspectiva: O Estado Fiscal Brasileiro e os Lindes à Indisponibilidade de Numerário nas Execuções Fiscais. Bruno Rocha Cesar Fernandes Diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais Sócio do escritório LRG Aranha Advogados Associados...
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